Julgamento de pornografia infantil na internet compete à Justiça Federal
10/07/2014 22:51
O crime de divulgação de imagens pornográficas com crianças e adolescentes na internet atrai a...
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Notícias
Condição financeira suficiente para fuga não justifica prisão preventiva.
07/07/2014 19:26
A ordem de prisão preventiva não pode ser baseada apenas no argumento de que o réu tem boa condição...
STJ aprova três novas súmulas sobre Furto, Tráfico de Drogas e Posse de Arma.
03/07/2014 13:37
Furto qualificado
"Súmula 511: É possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2º do art....